Capacitação básica para lidar com alunos especiais pode ser obrigatória para os professores e colaboradores que atuam nas escolas.
É o que determina o Projeto de Lei 844, de 2023, em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, a capacitação básica também deverá ser incluída na grade curricular dos cursos de licenciatura.
O objetivo é garantir atendimento adequado aos alunos com necessidades especiais que frequentam salas de aula comuns.
O autor do projeto, deputado Alberto Fraga, do PL do Distrito Federal, diz que a medida pretende possibilitar o acesso à escola e a permanecência desses estudantes.
Ele lembra que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional já assegura atendimento especializado aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades.
Se a proposta for aprovada, o período de adaptação à nova regra será de 60 dias.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
